Rolim de Moura: Ucaver realiza palestras em Colorado do Oeste
Publicado Afotorm - 05/04/2014
Foto: Assessoria.
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"O encontro que contou com a presença de vereadores, assessores legislativos e servidores de procuradorias dos municípios do Cone Sul do Estado..." |
Preocupado com a publicação do Decreto Presidencial 7.217 de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007 e, que estabelece prazos e regras para que os municípios desenvolvam seus planos municipais de saneamento, e atendendo a um pedido do Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Jânio Saraiva, e das demais câmaras do Cone Sul do Estado, a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER, presidida pelo Vereador Jairo Benetti, realizou no último dia 02 de abril, quarta feira, no auditório da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, uma palestra com o Consultor em Políticas Públicas na área de saneamento, Márcio Chaves, tendo como temas principais: abastecimento de águas potáveis; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das água pluviais urbanas.
O encontro que contou com a presença de vereadores, assessores legislativos e servidores de procuradorias dos municípios do Cone Sul do Estado, além de vereadores interessados no assunto dos municípios, de Espigão do Oeste e Parecis, teve início por volta de 9 horas da manhã e estendeu até 17 horas, onde além de palestra, Márcio Chaves respondeu questionamentos, deu exemplos, procurando com isso dar maior conhecimento aos legisladores quanto as leis em vigor sobre o tema.
Outro tema também bastante relevante e que chamou a atenção do público presente, foi sobre o Decreto Presidencial de nº 7.404/2010, que regulamentou a Lei nº 12,305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um tema de grande relevância, muito discutido e que praticamente todos os municípios tem convido com esse tipo de problema.
Ao final do encontro o Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Jânio Saraiva, falou da importância do evento "foi muito importante a Ucaver trazer para se discutido aqui no Cone Sul, um assunto de grande importância quanto esse, pois com esse evento está garantindo o pleno acesso ao conhecimento da legislação em vigor, embasando as câmaras, os vereadores, bem como, o executivo municipal para que cada um dentro de sua realidade possa implementar dentro de sua área de atuação, a implementação e regulamentação das políticas públicas de saneamento básico em seus municípios, haja vista, além de necessário uma exigência da lei. Em nome de toda essa região agradeço ao Presidente da Ucaver pela sensibilidade em atender ao nosso chamado e ao consultor Márcio Chagas, por esclarecer as dúvidas que tínhamos sobre o assunto". Disse Jânio Saraiva ao comentar o encontro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura
